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219 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Câmara Municipal de Mamanguape (PB)

    •  

    prancheta
    Q75132

    Direito Administrativo   »  Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2020 Banca: IDIB   Órgão: Câmara Municipal de Mamanguape (PB)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa que representa corretamente a encampação no âmbito dos serviços públicos.

     


     

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  • Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

    •  

    prancheta
    Q66859

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
    A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.

     


     

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    prancheta
    Q66854

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
    Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em seu próprio nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser alterada unilateralmente pelo poder público ou pela concessionária.

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q66440

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2020 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

     

    O Município Beta concedeu a execução do serviço público de veículos leves sobre trilhos e, ao verificar que a concessionária não estava cumprindo adequadamente as obrigações determinadas no respectivo contrato, considerou tomar as providências cabíveis para a regularização das atividades em favor dos usuários.
    Nesse caso,

     


     

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  • Prefeitura de Campinas (SP)

    •  

    prancheta
    Q88332

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas , Serviços Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor de Controle Interno

     

    Um Município pretende utilizar um terreno de sua propriedade para nele construir um complexo com anfiteatro, espaço de leitura e cursos, sala para exposições e espaço para compartilhamento de recursos de escritório (coworking), para ser utilizado pela população de forma gratuita. A estimativa de custos indica que a proposta requer investimento da ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), de forma que o Município opta por buscar parceria com a iniciativa privada. A proposta hipotética poderia, em tese, ser viabilizada por meio de

     


     

    resolva Q88332    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q88332")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2024

     

     

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