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219 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Caixa Econômica Federal

    •  

    prancheta
    Q6370

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Caixa Econômica Federal   Nível Superior  

     

    Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

    Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.

     


     

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    prancheta
    Q6369

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Atos administrativos, Atos administrativo

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Caixa Econômica Federal   Nível Superior  

     

    Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

    A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio

     


     

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    prancheta
    Q6368

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Caixa Econômica Federal   Nível Superior  

     

    Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

    Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3361

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma

     


     

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    prancheta
    Q3252

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma linha de transporte aquaviário interligando os municípios A e B, situados em seu território, por meio do Rio Azulão. Sobre o tema da concessão de serviços públicos, e considerando os dados acima narrados, assinale a afirmativa correta.

     


     

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