219 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)
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    prancheta
    Q17176

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca:   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Considerando a tripartição de poderes consagrada na Constituição da República de 1988, à função executiva incumbem as atividades prestacionais de interesse público, que são aquelas que visam ao atendimento do interesse coletivo, fornecendo disponibilidades e utilidades aos cidadãos para que estes alcancem o bem-estar. Essas atividades

     


     

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    prancheta
    Q16999

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere as afirmativas:
    I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder Público em favor da coletividade, vedada delegação da execução a particulares, sob pena de alteração do regime jurídico e desnaturação do objeto.
    II. Serviço público pode ser prestado diretamente pelo Estado ou por meio de delegação a particulares, o que não afasta a submissão aos princípios que garantem a adequada prestação daquela utilidade aos usuários.
    III. O princípio da continuidade dos serviços públicos permite que o Estado prorrogue reiteradamente os contratos por meio dos quais delega a execução daquelas atividades aos particulares.
    Está correto o que se afirma em 
     

     


     

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  • Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)
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    prancheta
    Q10263

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)
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    prancheta
    Q5701

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Em relação aos Serviços Públicos, marque a alternativa INCORRETA.

     


     

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  • OAB
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    prancheta
    Q3127

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

     

    Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não ”, e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.
    Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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