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219 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT 21)

    •  

    prancheta
    Q30191

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT 21)   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho

     

    A respeito dos Serviços Públicos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, a seguir: 
    I - São serviços de prestação obrigatória e exclusiva da União a manutenção do serviço postal e do correio aéreo nacional.
    II - Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
    III - Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade
    IV - Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações. 

     


     

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  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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    prancheta
    Q28423

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Contadoria

     

    A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
    A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de todos os bens necessários à continuidade do serviço público.

     


     

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    prancheta
    Q23592

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral (TRE GO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.
    Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
    A contratação dos serviços pretendidos constitui forma descentralizada de execução de serviços públicos, por delegação, na modalidade terceirização.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q19678

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Princípios dos Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19673

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito, é correto afirmar que
     

     


     

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