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219 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    •  

    prancheta
    Q5189

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: TécnicoTécnico do Seguro SocialdoTécnico do Seguro SocialSeguroTécnico do Seguro SocialSocial

     

    Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público.
    A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q4894

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

     

    A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q4079

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    Andrea, empresária individual, ao verificar a disponibilidade em Mercado Municipal de alguns boxes destinados a vendas de roupas, manifesta formalmente seu interesse em utilizar o espaço à Prefeitura de Cuiabá.
    Sobre a forma adequada de utilização do referido espaço público por Andrea, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

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    prancheta
    Q92494

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Relativamente ao tema dos serviços públicos, é correto afirmar que:

     


     

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  • Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)

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    prancheta
    Q66596

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    A Lei Federal nº 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com tal lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

     


     

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