219 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)
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    prancheta
    Q17640

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Transporte público de passageiros quase sempre é mencionado como exemplo de serviço público. A depender do modal de transporte ou mesmo das localidades envolvidas no deslocamento, pode se alterar a titularidade desse gênero de serviço público. A titularidade do serviço público

     


     

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    prancheta
    Q12080

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Teresina   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal

     

    Suponha que o Município de Teresina, no exercício de sua competência para organizar e prestar serviços de iluminação pública, pretenda delegar a sua exploração à iniciativa privada. Para tanto, a Prefeitura Municipal estuda a viabilidade jurídica de sua delegação nos termos da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que “institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração pública”. É característica relevante do regime das parcerias público-privadas estabelecido na referida Lei, a ser considerada no estudo municipal de viabilidade, entre outras, a

     


     

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  • OAB
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    prancheta
    Q11862

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXI - Primeira Fase

     

    Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público.
    Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

     

     


     

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  • Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)
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    prancheta
    Q11382

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, é conhecida como:  

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)
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    prancheta
    Q10170

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Levando em consideração o assunto serviço público, seus princípios específicos e o posicionamento acerca do assunto nos Tribunais Superiores, marque a opção correta.

     


     

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