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219 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)

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    prancheta
    Q17710

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Amanda obteve permissão de uso de bem público para exploração de lanchonete no interior da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado. Passados dois anos, a Casa Legislativa revogou o ato, para ampliação de uma sala de reunião. Inconformada, Amanda manejou ação de manutenção de posse.
    De acordo com ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, a Amanda:
     

     


     

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    prancheta
    Q66238

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE MT)   Nível Superior   Prova: Analista - Contabilidade

     

    Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos 

     


     

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  • Câmara Municipal de Santa Maria Madalena

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    prancheta
    Q54401

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O acordo de concessão de serviço público é espécie de:

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)

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    prancheta
    Q28333

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A modalidade de extinção da concessão fundada na perda, pela concessionária de serviços públicos, das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido denomina-se

     


     

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  • Prefeitura de Porto Alegre

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    prancheta
    Q22335

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco I

     

    A respeito do tema concessão e permissão no serviço público, sabe-se que esses contratos dependem da realização de processos licitatório e, conforme previsão legal, existem diferentes causas para o encerramento destes vínculos. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que:

     


     

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