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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • OAB
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    prancheta
    Q66437
    Ano: 2020 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

     

    Maria foi contratada, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professora substituta em entidade autárquica federal, em decorrência do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Maria permaneceu em exercício por mais três anos, período durante o qual recebeu muitos elogios. Em razão disso, alunos, pais e colegas de trabalho levaram à direção da autarquia o pedido de criação de um cargo em comissão de professora, para que Maria fosse nomeada para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar.
    Avalie a situação hipotética apresentada e, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta. 

     


     

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  • Prefeitura de Campinas (SP)
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    prancheta
    Q88452

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão de Pessoas

     

    Recrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se dá por Exoneração, Demissão, Disponibilidade, Aposentadoria, Posse em outro cargo e Falecimento.
    O preenchimento das vagas de cargos públicos se dará por

     


     

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    prancheta
    Q88451

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão de Pessoas

     

    Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agentes delegados e agentes credenciados.
    Um servidor público temporário, contratado para preencher uma vaga na administração pública indireta, é classificado como:

     


     

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    prancheta
    Q88449

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão de Pessoas

     

    Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de calamidade social e econômica local e que exigia uma ação de excepcional interesse público para reverter esse quadro. Nesse sentido, propôs ao seu Secretário de Gestão a contratação, por tempo determinado, de professores visitantes, com ampla experiência executiva, e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios. O Secretário de Gestão gostou da ideia do prefeito, mas, por precaução, consultou o setor jurídico que indicou, com base na Constituição Federal de 1988:

     


     

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    prancheta
    Q86054

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Recursos Humanos

     

    Também conhecido(a) como instrumento convocatório, é o ato que veicula as normas que irão reger o certame. Deve estabelecer os critérios da seleção e regulamentar todo procedimento a ser seguido. Trata-se 

     


     

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