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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Prefeitura São João Do Ivaí (PR)

    •  

    prancheta
    Q94382

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor

    Ano: 2024 Banca: Instituto Access   Órgão: Prefeitura São João Do Ivaí (PR)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Um servidor público tem bom desempenho em suas funções, mas após o expediente tem o hábito de ir regularmente a um quiosque próximo ao trabalho para consumir bebidas alcoólicas. Diariamente os colegas de trabalho e os superiores encontram-no visivelmente embriagado. Com base nas normas éticas, é correto afirmar que o servidor

     


     

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    prancheta
    Q94380

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor

    Ano: 2024 Banca: Instituto Access   Órgão: Prefeitura São João Do Ivaí (PR)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Uma determinada servidora pública é responsável por atender diretamente o público na repartição de um município. Em um certo momento a servidora começou a faltar ao trabalho sem apresentar justificativas formais. As ausências da servidora tornaram-se frequentes, causando insatisfação entre seus colegas e gerando filas e atrasos no atendimento ao público. A respeito da ausência injustificada da servidora, é correto afirmar que: 

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

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    prancheta
    Q94262

    Direito Administrativo   » úblicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso, 

     


     

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    prancheta
    Q94186

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    Maria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo efetivo na mesma Administração, adotar uma criança. Após longa espera, ambas obtêm a guarda judicial para fins de adoção de Roberta, uma menina com 13 anos de idade.
    Nos termos da legislação aplicável e levando em conta a jurisprudência dominante sobre o tema,

     


     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q93669

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase

     

    Diante do grande déficit de servidores, o Estado Alfa realizou concurso público para o cargo da polícia penal, com previsão de cinquenta vagas. O respectivo edital previu o prazo de um ano para o certame, prorrogável por igual período, bem como a realização de exame psicotécnico, de caráter eliminatório, com base em previsão constante da lei e do edital. Após a homologação do certame, ficou constando que Eulália fora aprovada em quadragésimo lugar.
    Durante o prazo de validade do concurso anterior, o Estado Alfa abriu novo concurso para o preenchimento de mais cinquenta vagas para o mesmo cargo, com as mesmas previsões editalícias mencionadas, no qual Carlos foi o primeiro colocado.
    Recentemente, Carlos foi convocado para nomeação para o cargo em questão, enquanto, até a presente data, Eulália ainda não havia sido chamada, apesar de o seu certame ainda estar no prazo de validade.
    Nesse contexto, Eulália buscou a sua assessoria jurídica para fins de esclarecer as suas dúvidas acerca da situação vivenciada, hipótese em que você informou corretamente o que se segue.

     


     

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