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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Prefeitura de Abelardo Luz (SC)

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    prancheta
    Q89132

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público, passados 03(três) anos de efetivo exercício, serão considerados estáveis. Nesse sentido, analise as proposições e responda.
    I – Sentença judicial transitada em julgado. II – Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
    III – Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
    IV – Extinção do cargo. O servidor público estável poderá perder o cargo na hipótese das alternativas:

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP)

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    prancheta
    Q81053

    Direito Administrativo   »  Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP)   Nível Médio   Prova: Assistente Legislativo - Cinegrafia

     

    Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
    Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio 

     


     

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    prancheta
    Q74140

    Direito Administrativo   » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan 

     


     

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  • Prefeitura de Contagem (MG)

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    prancheta
    Q73945

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei Federal nº 8.112/90.
    ( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
    ( ) O tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão público é contado de forma cumulativa.
    ( ) Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
    ( ) A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão do processo administrativo disciplinar, que requer elementos novos ainda não apreciados no processo originário.
    De acordo com as afirmações, a sequência correta é

     


     

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  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

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    prancheta
    Q70479

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Em face da reforma da previdência social, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré decidiu contratar uma agência de publicidade, para fazer uma ampla campanha publicitária para explicar à população e aos servidores públicos quais mudanças foram aprovadas, como elas afetarão os funcionários municipais e qual a economia que será gerada aos cofres públicos, bem como decidiu-se incluir, nessa licitação, a contratação de assessoria de imprensa para intermediação do Instituto com os órgãos da mídia. Nessa situação meramente hipotética, considerando a referida iniciativa do Instituto, bem como a legislação pertinente ao tema, assinale a alternativa correta.

     


     

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