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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

    •  

    prancheta
    Q86472

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Questão Anulada
    Libório Kazantzakis acumulava duas posições na Administração pública, obtidas pela via do concurso público: o emprego público de químico em empresa estadual de saneamento básico e o cargo efetivo de professor de educação básica na rede de ensino do Estado de Goiás. Todavia, estava afastado de ambas as posições, pois fora nomeado para o cargo público comissionado de Secretário Estadual de Meio Ambiente. Em 1° de abril, Libório completou setenta e cinco anos de idade. Nesse caso, Libório 

     


     

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  • Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)

    •  

    prancheta
    Q86292

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q85020

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Provimento e vacância

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A respeito de admissão ao serviço público, está consolidado que

     


     

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    prancheta
    Q85018

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A garantia, aos litigantes, em processos judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, do direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes, leva ao reconhecimento:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

    •  

    prancheta
    Q84863

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    João se inscreveu em concurso público para provimento de certo cargo efetivo na área da segurança pública no Estado Alfa. Após ser aprovado na prova objetiva, João recebeu um comunicado da entidade organizadora do concurso informando-lhe que seria realizado um exame psicotécnico, de caráter eliminatório. Tendo em vista que não havia previsão em lei nem no edital do concurso para tal exame psicotécnico, João impetrou mandado de segurança impugnando a realização do exame.
    De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de João:

     


     

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