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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

    •  

    prancheta
    Q59094

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CONVEST UFAM   Órgão: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A respeito das licenças, conforme previsto pela Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q59093

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CONVEST UFAM   Órgão: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, de acordo com o previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as assertivas:
    I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
    II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade a cumulará ambos os benefícios.
    III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, salvo hipótese de lesão permanente à integridade física.
    IV. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
    Assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q59092

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CONVEST UFAM   Órgão: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A respeito dos direitos e vantagens assegurados ao servidor público federal na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo:

    ( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
    ( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em lei ordinária.
    ( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
    ( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração, provento, diárias ou indenizações.
    ( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. 

     


     

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    prancheta
    Q59091

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CONVEST UFAM   Órgão: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, conforme a Lei nº. 8.112/90, é INCORRETO afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q59090

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CONVEST UFAM   Órgão: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

     Conforme a Lei nº. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, EXCETO: 

     


     

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