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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    •  

    prancheta
    Q62127

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
    I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.
    II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
    III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
    IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

    Das afirmativas, estão corretas 

     


     

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    prancheta
    Q62126

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de trabalho es tabelecida em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo. Essa jornada respeitará a duração máxima do trabalho semanal de

     


     

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    prancheta
    Q62125

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prescreve que “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. De acordo com as disposições da referida lei, 

     


     

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    prancheta
    Q62124

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em 

     


     

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    prancheta
    Q62123

    Direito Administrativo   » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos da mencionada lei, para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até

     


     

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