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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Prefeitura de Poá

    •  

    prancheta
    Q65055

    Direito Administrativo   » Cargo, emprego, função, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Ao tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio: 

     


     

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  • Câmara Municipal de Jaru (RO)

    •  

    prancheta
    Q64753

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Jaru (RO)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Seguindo as regras contidas no texto constitucional de 1988 sobre Administração Pública, o servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários: 

     


     

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  • Prefeitura de Cerquilho (SP)

    •  

    prancheta
    Q64093

    Direito Administrativo   » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Prefeitura Municipal de “X” abriu concurso para provimento de cargos técnicos. Houve aprovação de candidatos além do número de vagas ofertadas no edital. Houve vacância de novos cargos após a abertura do certame. O prazo de validade do concurso encontra-se prorrogado até 10.06.2020. O município pretende deflagrar novo concurso. Consultado sobre a dúvida jurídica, na qualidade de procurador jurídico do município, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

    •  

    prancheta
    Q63371

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Tal norma legal trata do regime disciplinar ao qual esses servidores estão submetidos, prevendo condutas consideradas desvios administrativos e deveres funcionais que devem ser seguidos. Em caso de inobservância aos preceitos da referida lei, o agente público estará sujeito a punições correspondentes.
    Segundo o referido diploma legal, entre outras, são penalidades disciplinares:

    1 – Advertência;
    2 – Suspensão;
    3 – Demissão.
    Com base na Lei nº 8.112/1990, faça a associação entre as citadas penalidades disciplinares e as condutas que lhes deram causa:
    ( ) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
    ( ) Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
    ( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
    ( ) Servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;
    ( ) Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.  

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

     


     

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  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    •  

    prancheta
    Q62128

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, essa falta

     


     

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