3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2024

Embora a ocupação espacial de investimentos públicos sempre tenha integrado as estratégias de produção e reprodução da acumulação capitalista, o território passa a ser tematizado como conceito para elaboração, avaliação e monitoramento de políticas sociais em nosso país apenas recentemente. A análise crítica do território consiste na delimitação dinâmica, histórica e relacional do espaço enquanto síntese das contradições resultantes do desenvolvimento das forças produtivas. De outra parte, a territorialização das políticas públicas deve ser entendida como manifestação das formas como o Estado capitalista, nesse terreno contraditório, atua na sua

A rede socioassistencial, prevista no Sistema Único de Assistencia Social (SUAS), está articulada em torno da proteção social e prevê a existência de serviços, programas, projetos e benefícios. Os projetos são definidos nos arts. 25 e 26 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e caracterizam-se como investimentos econômicos-sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza, buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, preservação do meio ambiente e da organização social, articuladamente com as demais políticas públicas.
De acordo com a PNAS/2004, esses projetos integram o nível de proteção social

No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Proteção Social envolve a garantia da acolhida, do convívio, da autonomia, da renda, do apoio e do auxílio. Por meio de seus serviços, programas, projetos e benefícios, articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir um sistema público social, a proteção social da assistência social tem por direção, entre outros,

As transformações da economia e do estado brasileiro, nas décadas de 60 e 70, produziram mudanças importantes no processo de formação do seu sistema de proteção social. O Estado populista rompeu com a intervenção militar, que reestruturou esse modelo de Estado em todos os seus níveis, do econômico ao político, sem abandonar por completo o modelo anterior. Nesse contexto, destaca-se a completa subordinação da política social aos imperativos da política econômica; a proteção social, nessa perspectiva, reproduz as injustiças e desigualdades predominantes na sociedade por estar baseada

Face à precariedade de vida das famílias, suas formas de manifestação e incidência, cabe ao campo da responsabilidade pública e coletiva propor modalidades de atenção que assegurem a proteção social necessária e concreta desse segmento. Em se tratando da Política de Assistência Social, é na definição sobre quais proteções sociais devem ser garantidas por essa política que se fundamentam os direitos socioassistenciais. Por sua vez, os direitos humanos são inspiradores de interpretações do que devem ser os direitos socioassistenciais para efetivar a proteção social da assistência social, e a matriz da objetivação desses direitos são as