3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2024

Assinale a alternativa correta. O Decreto n° 6.214 de 26 de setembro de 2007 oferece parâmetros acerca do Benefício de Prestação Continuada. Partindo do artigo 10, de tal decreto, vemos que tal benefício é considerado como integrante das ações de proteção social:

A Lei n° 8.742/1993 dispôs sobre a organização da Assistência Social no Brasil. No artigo 4º da referida legislação são indicados os princípios de referência para essa política social. Assim sendo, observe as afirmativas abaixo, selecionando apenas aquelas que citam, corretamente, os princípios da Assistência Social, conforme o artigo 4º da Lei n° 8.742/1993.
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Podemos concluir que:

Os trechos abaixo foram extraídos do Código de Ética do Assistente Social, que, como sabemos, foi instituído pela Resolução CFESS n° 273/1993. Observe-os:
c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos(as) usuários(as);
d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses[...](CFESS, 1993).
Ambos estão relacionados à:

De acordo com a Lei n° 8.662/1993, em seu artigo 16°, constituem penalidades que podem ser aplicadas pelo CRESS, no caso de infração da referida legislação:

I. Advertência reservada.

II.Advertência pública.

III. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

IV. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

Estão corretas:

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), assinale a alternativa que corresponde, dentre outros, aos parâmetros para implementação da PNH na atenção hospitalar.