3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2024

Q20287 - texto associado

De acordo com a Lei n° 8662 de 07 de junho de 1993, no artigo 2º. há aspectos a serem observados para o exercício da profissão em todo território nacional. Considerando o disposto em tal legislação no artigo citado, julgue as afirmativas abaixo:

I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

II. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, não sendo necessário registro no órgão competente.

III. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

IV. Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

V. O exercício da profissão de Assistente Social não requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.