328 Questões de Serviço Social: Assistência Social 2024

Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente:

Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, à medida que se forem realizando as receitas. Por conseguinte, é condição para os repasses dos recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento:
I. do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;
II. do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
III. do Plano de Assistência Social;
IV. do Conselho Tutelar local.
Assinale a alternativa correspondente:

Os programas de assistência social serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a LOAS, com prioridade para a inserção profissional e social. A respeito dos programas de assistência social, assinale a alternativa INCORRETA:

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre esse BPC, marque (V) para a afirmativa Verdadeira e (F) para a Falsa:
( ) A família é aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados casados e solteiros, os menores tutelados e os agregados que vivam ou não sob o mesmo teto.
( ) Esse benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive com os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
( ) A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento (incapacidade), composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médico perito e por assistente social indicados pelo requerente do benefício ou vinculados à Prefeitura do domicílio do beneficiário.
( ) O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Assinale a alternativa que traz a sequência correta (de cima para baixo):

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Neste sentido, assinale a alternativa
INCORRETA: