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328 Questões de Serviço Social: Assistência Social 2024

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Questões de Serviço Social: Assistência Social

  • Prefeitura de Itapevi (SP)

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    prancheta
    Q71192

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Itapevi (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    As normativas que mais impactaram na definição e organização da Assistência Social no Brasil consistem na edição da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e na publicação da Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) em 2005. Pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite e aprovada em dezembro de 2012 pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a nova NOB-SUAS expressa os inúmeros avanços conquistados nos últimos anos de implantação do SUAS. Uma das novidades trazidas pela referida normativa foi o Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Pacto se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, instrumento pelo qual se materializam as metas e

     


     

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    prancheta
    Q71191

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Proteção Social Básica

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Itapevi (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A compreensão de que as vulnerabilidades e riscos sociais são situações coletivas e multidimensionais foi base para o reconhecimento do papel da Assistência Social na proteção social e para a organização e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme definido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de

     


     

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    prancheta
    Q71190

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Itapevi (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A passagem da assistência entendida a partir da lógica da caridade para a lógica do direito, como política não contributiva, tem como marco legal a Constituição Federal de 1988. Ao ser elevada ao status de política pública, coube à Assistência Social a tarefa de promover o acesso dos destinatários da ação assistencial às demais políticas sociais. Tal tarefa está expressa na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n°  8.742/93 – art. 4° , II), como um dos princípios que regem a assistência social, qual seja, a

     


     

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    prancheta
    Q71187

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Bolsa Família

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Itapevi (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Os benefícios assistenciais constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. No âmbito do SUAS, a gestão integrada envolve o Programa Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais. Trata-se de uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e que tem entre seus objetivos, a pactuação de procedimentos que garantam a oferta de serviços socioassistenciais para as famílias beneficiárias dos programas e benefícios articulados, de modo

     


     

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    prancheta
    Q71184

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Itapevi (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A territorialização, é mais do que uma estratégia, junto com a descentralização político-administrativa, um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social. O território é um espaço de forças e agenciamentos de relações, entendido enquanto um locus de vivências inerentes ao cotidiano das famílias que nele habitam. No SUAS, a base territorial é referência não só para o conhecimento do perfil populacional do conjunto das famílias, como também para identificar o grau de qualidade/risco dos lugares, realizar a análise das proteções e desproteções de uma família e fixar as 

     


     

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