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193 Questões de Direito Penal: Tipicidade 2024

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Questões de Direito Penal: Tipicidade

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q10048

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Culposo

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.

     


     

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    prancheta
    Q10047

    Direito Penal   » Furto, Tipicidade, Erro do tipo essencial

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito. Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto culposo.

     


     

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    prancheta
    Q41743

    Direito Penal   » Tipicidade

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.
    Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, levar-se-ão em conta, para a aplicação da lei específica, a motivação e os objetivos do agente e a lesão real ou potencial aos bens jurídicos definidos em lei para se determinar a lei aplicável ao caso concreto.

     


     

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