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193 Questões de Direito Penal: Tipicidade 2024

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Questões de Direito Penal: Tipicidade

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q35147

    Direito Penal   »  Furto, Desobediência

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

     

    Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV.
    Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio.
    Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que 

     


     

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    prancheta
    Q35146

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Imputabilidade penal, Tipicidade

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

     

    Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso.
    No dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara.
    Considerando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão.
    Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear 

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

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    prancheta
    Q33629

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Doloso, Tipo Penal Culposo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar: 

     


     

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  • Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)

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    prancheta
    Q33625

    Direito Penal   » Homicídio, Roubo, Tipicidade

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Código Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)

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    prancheta
    Q25619

    Direito Penal   » Tipicidade, Consumação e tentativa

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

     Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta: 

     


     

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