75 Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade 2024

Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade

  • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)
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    prancheta
    Q26388

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Regime Disciplinar Diferenciado

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado. 

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)
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    prancheta
    Q24986

    Direito Penal   » Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Assinale a opção correta:

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)
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    prancheta
    Q24924

    Direito Penal   » Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:

     


     

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  • Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)
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    prancheta
    Q23121

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que: 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)
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    prancheta
    Q22027

    Direito Penal   » Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:

     


     

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