75 Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade 2024

Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)
  •  

    prancheta
    Q56255

    Direito Penal   » Modalidades das Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.

     


     

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  • Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG)
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    prancheta
    Q53611

    Direito Penal   » Modalidades das Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários, Penas privativas de liberdade

     

    As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Goiás
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    prancheta
    Q47635

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de 

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)
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    prancheta
    Q41570

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A remição

     


     

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    prancheta
    Q41569

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O lapso temporal para progressão de regime é de

     


     

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