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75 Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade 2024

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Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

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    prancheta
    Q86443

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime prisional quando tiverem cumprido ao menos 

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

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    prancheta
    Q84900

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Regressão de regime penitenciário , Remição de pena

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário. Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:

     


     

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    prancheta
    Q84881

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Reincidência

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Gerson foi condenado, por decisão transitada em julgado em 16/11/2015, à pena de 1ano e 6 meses de reclusão, pela prática do crime de furto consumado em 08/08/2013. Em 20/02/2020, Gerson teve sua punibilidade extinta pela prescrição da pretensão executória. Em 30/11/2020, Gerson foi denunciado pela prática do crime de roubo consumado em 25/11/2020.
    Sendo esses os únicos delitos por ele praticados, Gerson, quanto aos seus antecedentes criminais:

     


     

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

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    prancheta
    Q60674

    Direito Penal   » Reincidência, Penas privativas de liberdade, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com base no entendimento do STJ, julgue o próximo item, a respeito de aplicação da pena. 
    Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidência, ainda que não tenham decorrido cinco anos entre a condenação e a infração penal posterior. 

     


     

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    prancheta
    Q60673

    Direito Penal   » Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com base no entendimento do STJ, julgue o próximo item, a respeito de aplicação da pena. 
    A confissão espontânea na delegacia de polícia retratada em juízo deverá ser considerada atenuante da confissão espontânea, ainda que o magistrado não a utilize para fundamentar a condenação do réu.

     


     

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