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145 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)

    •  

    prancheta
    Q62806

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que admite a possibilidade de reconhecimento e aplicação da “ultratividade penal”:

     


     

    resolva Q62806    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q62806")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo

    •  

    prancheta
    Q60981

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

     


     

    resolva Q60981    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60981")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2024

     

     

    prancheta
    Q60980

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, A norma penal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”
    Tal norma traduz exemplo de interpretação

     


     

    resolva Q60980    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60980")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2024

     

     

  • Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

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    prancheta
    Q54328

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2018 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal” traduz o princípio penal da:

     


     

    resolva Q54328    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q54328")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

    •  

    prancheta
    Q50390

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No direito penal, a analogia

     


     

    resolva Q50390    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q50390")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

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