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145 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12330

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de  bandeira  americana,  é  assassinado  por  José,  cidadão  brasileiro,  dentro  do  aludido  barco,  que  se  encontrava  atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.  Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira 

     


     

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    prancheta
    Q12235

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q7901

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa  correta. 

     


     

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75214

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Assinale a alternativa que estiver totalmente correta.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)

    •  

    prancheta
    Q34031

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
    Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como parâmetro, o valor consolidado igual ou inferior a R$ 7.500,00.

     


     

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