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145 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)

    •  

    prancheta
    Q41313

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

    resolva Q41313    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q41313")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q31100

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q31100    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q31100")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2024

     

     

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)

    •  

    prancheta
    Q11657

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Médio   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     
    Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
    A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.

     

     


     

    resolva Q11657    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q11657")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

    prancheta
    Q11656

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Médio   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     
    Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
    O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito.

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q9752

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Efeito principal e efeitos secundários, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei, acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu.
    Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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