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145 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)

    •  

    prancheta
    Q69323

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Abolitio criminis, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Paraná

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    prancheta
    Q68773

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direita.
    (I) Novatio legis incriminadora.
    (II) Novatio legis in pejus.
    (III) Novatio legis in mellius.
    (IV) Abolítio criminis.
    (V) Ultra-atividade.
    (A) Lei supressiva de incriminação.
    (B) Aplicável às leis temporais e excepcionais.
    (C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito.
    (D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.
    (E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando a situação do sujeito.

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)

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    prancheta
    Q48503

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    no  Questão Anulada

    Considerando os princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q41347

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
    Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime. Nesse caso, é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.

     


     

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    prancheta
    Q41341

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
    A extraterritorialidade da lei penal condicionada e a da incondicionada têm como elemento comum a necessidade de ingresso do agente no território nacional.

     


     

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