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145 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3500

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Considere também que, durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3391

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. 
    Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q3318

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística.
    Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

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    prancheta
    Q360

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Oficial Tecnólogo de Administração

     

    Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)

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    prancheta
    Q69332

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Roubo, Conflito aparente de normas

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta.

     


     

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