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145 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Polícia Civil do Estado Mato Grosso (PC MT)

    •  

    prancheta
    Q18405

    Direito Penal   » Noções Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado Mato Grosso (PC MT)   Nível Médio   Prova: Investigador

     

    O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q15658

    Direito Penal   » Noções Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?

     


     

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    prancheta
    Q15655

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Assinale a alternativa que apresenta o princípio que deve ser atribuído a Claus Roxin, defensor da tese de que a tipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bens jurídicos protegidos.

     


     

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    prancheta
    Q15654

    Direito Penal   » Noções Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)

    •  

    prancheta
    Q11780

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Com referência à aplicação da lei penal, julgue os itens subsequentes.
    Conforme o Supremo Tribunal Federal, é vedada no direito penal a aplicação da interpretação extensiva, em face da observância do princípio da legalidade, embora seja admitida a subsunção dos fatos ao tipo penal

     


     

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