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145 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Prefeitura de Teresina

    •  

    prancheta
    Q12089

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, A norma penal

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Teresina   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal

     

    A respeito da analogia, considere:
    I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei.
    II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dispositivo que disciplina hipótese semelhante.
    III. O emprego da analogia para estabelecer sanções criminais é admissível no Direito Penal.
    IV. A analogia não pode ser aplicada contra texto expresso de lei.
    Está correto o que se afirma APENAS em 
     

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q11856

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXI - Primeira Fase

     

    Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima.
    Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.  

     

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)

    •  

    prancheta
    Q10553

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Noções Gerais da Culpabilidade, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

    •  

    prancheta
    Q10203

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Expressiva parcela da doutrina sustenta a inadequação do crime de escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP) para com os princípios que instruem o direito penal democrático. Um dos focos dessa inadequação reside na indevida alocação do sentimento público de pudor como objeto da tutela jurídica. Isso representa, em tese, violação ao princípio da:

     


     

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

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    prancheta
    Q9104

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres, Teoria Geral do Delito

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é

     


     

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