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28 Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito 2024

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Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restririvas de Direito

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12406

    Direito Penal   »  Suspensão condicional da pena. Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

     


     

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75213

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

     Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13092

    Direito Penal   »  Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

     

    Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

     


     

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