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640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)

    •  

    prancheta
    Q82645

    Direito Penal   »  Legislação Penal Especial, Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
    Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.
     

     


     

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    prancheta
    Q82644

    Direito Penal   »  Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
    Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.
     

     


     

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    prancheta
    Q82643

    Direito Penal   »  Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
    Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
     

     


     

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    prancheta
    Q82642

    Direito Penal   »  Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
    Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.

     


     

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  • Prefeitura de Boa Vista (RR)

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    prancheta
    Q84528

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2020 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Boa Vista (RR)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:

     


     

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