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640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

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    prancheta
    Q20784

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar: 

     


     

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  • Prefeitura de Andradina

    •  

    prancheta
    Q20447

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Nos termos do art. 4° da Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, é correto afirmar que

     


     

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  • Prefeitura de Guarapari (ES)

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    prancheta
    Q75517

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: Ibeg   Órgão: Prefeitura de Guarapari (ES)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Daniel, dono de um supermercado em Guarapari-ES, deixou de emitir nota fiscal aos consumidores, bem como não efetuava o registro nos livros fiscais obrigatórios. Tais ações ocorriam com o auxílio de Moises, contador, que tinha consciência das condutas reiteradas de Daniel, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido ao fisco. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

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    prancheta
    Q57078

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Oficial do Quadro Auxiliar (Concurso Interno)

     

    no Questão Anulada

    O cultivo de pequena quantidade de planta que constitua matéria prima para preparação de droga, para consumo pessoal, consiste em crime capitulado no

     


     

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  • Prefeitura de Cipotânea

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    prancheta
    Q38173

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: REIS   Órgão: Prefeitura de Cipotânea   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com a Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, exceto: 

     


     

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