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640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)

    •  

    prancheta
    Q92032

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q92031

    Direito Penal   » Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q88803

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Os crimes da Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal

     


     

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    prancheta
    Q87716

    Direito Penal   » Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    No que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que 

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)

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    prancheta
    Q87502

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi

     


     

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