640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG)
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    prancheta
    Q53607

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

     

    Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:

     


     

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    prancheta
    Q53606

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

     

    Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q53605

     

    Assinale a alternativa correta quanto ao cometimento do crime de abuso de autoridade sujeita o agente público à imposição das seguintes sanções administrativas: 

     


     

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    prancheta
    Q53604

     

    Assinale a alternativa correta quanto ao que configura o crime de abuso de autoridade a conduta que importe em qualquer atentado:

     


     

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    prancheta
    Q53603

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

     

    No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.

     


     

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