640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)
  •  

    prancheta
    Q62797
    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    No que concerne ao direito de representação previsto na Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo
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    prancheta
    Q60994

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    É correto afirmar a respeito do crime de disparo de arma de fogo, previsto na Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que

     


     

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    prancheta
    Q60993
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considere que um Delegado de Polícia, após autuar em flagrante um criminoso, deixe de comunicar imediatamente ao juiz competente a referida prisão.
    É correto afirmar que o Delegado

     


     

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    prancheta
    Q60979

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Assinale a alternativa que contempla um crime previsto na Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) e apenado com detenção.

     


     

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    prancheta
    Q60978

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    angry Questão Desatualizada!
    É correto afirmar que, nos termos da Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas), o crime de tráfico ilícito de drogas é crime

     


     

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