640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

No que concerne à lei de drogas, correto afirmar: 

Heródoto omitiu, de forma consciente e voluntária, informações relevantes sobre fato gerador de tributo à autoridade fazendária, com o intuito de reduzir o seu valor. Ao descumprir a obrigação de prestar informações ao fisco, Heródoto efetivamente recolheu tributo em valor menor do que o efetivamente devido, de acordo com as normas tributárias vigentes. Ao tomar conhecimento do fato, o Ministério Público, antes da solução definitiva do processo administrativo fiscal de lançamento, ofereceu denúncia, atribuindo a Heródoto a prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8137/90.  
Considerando-se a situação descrita e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público

Em relação ao previsto na Lei no 10.826/03, é correto afirmar que

Em relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou origem previstos na Lei Federal no 7.716/89, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta.
Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de: