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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Prefeitura de Petrolina (PE)

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    prancheta
    Q74009

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, analise os itens a seguir:
    I. O princípio penal do “non bis in idem”, embora não incluído expressamente na Constituição Federal, tem fundamento no Estado Democrático de Direito.
    II. É possível se estabelecer sanção penal sem lei anterior, desde que para beneficiar o réu.
    III. O princípio da presunção de inocência, expresso na Constituição Federal, é uma consequência da proibição da responsabilidade objetiva no direito penal brasileiro.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: 

     


     

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  • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE)

    •  

    prancheta
    Q73397

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2019 Banca: IBFC   Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    De acordo com o Artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da _____.
    Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

     


     

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  • Câmara Municipal de Mauá (SP)

    •  

    prancheta
    Q70231

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H do Código Penal (CP), é correto afirmar:

     


     

    resolva Q70231    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q70231")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2024

     

     

  • Prefeitura de Aracruz (ES)

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    prancheta
    Q70068

    Direito Penal   »

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Aracruz (ES)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete crime de:

     


     

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    prancheta
    Q69098

    Direito Penal   »

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Aracruz (ES)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:

     


     

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