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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q10051

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, A norma penal

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Julgue o item subsequente, relativos ao direito penal.
    Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem punição.

     


     

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    prancheta
    Q10050

    Direito Penal   » Imputabilidade penal, Culpabilidade

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Julgue o item subsequente, relativos ao direito penal.
    Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.

     


     

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    prancheta
    Q10049

    Direito Penal   » Estado de necessidade , Antijuricidade

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.

     


     

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    prancheta
    Q10048

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Culposo

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.

     


     

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    prancheta
    Q10047

    Direito Penal   » Furto, Tipicidade, Erro do tipo essencial

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito. Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto culposo.

     


     

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