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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

    •  

    prancheta
    Q66914

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública, Crimes contra as finanças públicas

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. 
    Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

     


     

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    prancheta
    Q66913

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Concussão, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. 
    Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.

     


     

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    prancheta
    Q66912

    Direito Penal   » Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. 
    O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.
     

     


     

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  • Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia

    •  

    prancheta
    Q66831

    Direito Penal   » Injúria, Crimes contra a honra

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q66830

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Legislação Penal Especial

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    Assinale a alternativa correta.
    Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

     


     

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