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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q68438

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública.
    Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
    I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
    II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
    III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
    É correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q68437

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
    Diante disso, é correto afirmar que o funcionário

     


     

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    prancheta
    Q68436

    Direito Penal   » Falsidade de documento público, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.

     


     

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  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

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    prancheta
    Q60413

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Crimes contra a fé pública, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito

     


     

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    prancheta
    Q60412

    Direito Penal   » Peculato, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de

     


     

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