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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)

    •  

    prancheta
    Q46575

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido de:

     


     

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    prancheta
    Q46574

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q46573

    Direito Penal   » Furto, Peculato, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    É errado afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q46572

    Direito Penal   » Tipicidade, Erro de tipo acidental

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    São hipóteses de erro acidental, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q46571

    Direito Penal   » Autoria e coautoria, Participação, Inimputabilidade pela embriaguez

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Julgue as seguintes assertivas:
    I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
    II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
    III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que, quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
    IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.

     


     

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