2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

Questões de Direito Penal

  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)
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    prancheta
    Q75214

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Assinale a alternativa que estiver totalmente correta.

     


     

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    prancheta
    Q75213

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

     Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

     


     

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    prancheta
    Q75212

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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    prancheta
    Q68361

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio

     

    O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados

     


     

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    prancheta
    Q68360

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

     

    O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de

     


     

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