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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)

    •  

    prancheta
    Q85322

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,

     


     

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    prancheta
    Q85321

    Direito Penal   »

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.

     


     

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    prancheta
    Q85320

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Questão Desatualizada
    A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?

     


     

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    prancheta
    Q85319

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q85318

    Direito Penal   »

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Segundo o que dispõe expressamente o Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei 10.826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá

     


     

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