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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

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    prancheta
    Q38060

    Direito Penal   » Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal
    I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada.
    II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima.
    III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público.
    IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q38059

    Direito Penal   » Antijuricidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
    I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
    II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
    III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
    IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q38058

    Direito Penal   » Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q38057

    Direito Penal   » Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal, Efeitos da condenação

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a

     


     

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    prancheta
    Q38056

    Direito Penal   » Perempção, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.

     


     

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