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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

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    prancheta
    Q38065

    Direito Penal   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Conforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabe

     


     

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    prancheta
    Q38064

    Direito Penal   » Requisitos para a concessão, Causas e consequências da revogação do benefício, Prorrogação do período de prova

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.
    A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q38063

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.  

     


     

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    prancheta
    Q38062

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito de remição da pena, assinale a opção correta. 

     


     

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    prancheta
    Q38061

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

          Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.
          Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima.
    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

     


     

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