Questões de Direito Penal: Crimes Contra o Patrimônio
Q2210
Direito Penal » Receptação, Crimes contra o patrimônio
I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.
II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.
As assertivas estão, respectivamente:
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Q2209
Direito Penal » Furto, Apropriação indébita, Crimes contra o patrimônio
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Q33985
Direito Penal » Crimes contra o patrimônio
De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.
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Q25031
Direito Penal » Furto, Crimes contra o patrimônio
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Q12405
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