Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Fé Pública
Q48513
Direito Penal » Crimes contra a paz pública, Crimes contra a fé pública, Crimes contra a administração pública
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Q41357
Direito Penal » Uso de documento falso, Crimes contra a fé pública
Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação. Celso, então, apresentou habilitação falsa. Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.
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Q41356
Direito Penal » Certidão ou atestado ideologicamente falso, Crimes contra a fé pública
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
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Q41355
Direito Penal » Supressão de documento, Crimes contra a fé pública
Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento
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Q33602
Direito Penal » Falsidade de documento público, Uso de documento falso, Crimes contra a fé pública
A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público.
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