Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Fé Pública
Q39864
Direito Penal » Falsidade de documento público, Crimes contra a fé pública
A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.
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Q54354
Direito Penal » Falsidade de atestado médico, Crimes contra a fé pública
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Q37309
Direito Penal » Falsidade de documento público, Falsidade de documento particular, Crimes contra a fé pública
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.
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Q37308
Direito Penal » Falsidade de documento público, Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública
A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.
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Q33419
Direito Penal » Crimes contra a fé pública
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